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Como políticos condenados estão ainda no exercício de seus mandatos?

Como políticos condenados estão ainda no exercício de seus mandatos?

É impossível alguém concordar com políticos condenados ainda em exercício de seus mandatos. Ainda mais com o aval de uma instituição que deveria ser a fiscalizadora dos poderes. Como o Brasil chegou a este ponto? Aquilo que deveria pautar as instituições governamentais em sua missão fundamental, ou seja, fiscalizar a sociedade, banaliza o código de ética, moralidade e credibilidade.

Esta situação espelha a realidade que começou a ser desnudada com as cruzadas institucionais contra a corrupção. Ao se instituir ações como a força-tarefa da Lava Jato, cerca de 4 anos atrás, um novo movimento social começou a ser empregado em busca de melhores valores da comunidade.

A própria Polícia Federal assumiu comportamentos disruptivos capazes de enfrentar os próprios pilares de sua instituição. E este movimento criou uma cultura diferente, evolutiva, propositiva, capaz de também incentivar as pessoas a apoios importantes na sociedade. E isso provocou uma ruptura de antigos paradigmas aonde os cidadãos começaram a se identificar com as ações contra corrupção.

No entanto, este levante social em prol de valores éticos e morais ideários do conjunto político sofre com as heranças das oligarquias políticas tradicionais. E este cenário sociopolítico, apesar de estar inflamado pelo senso de justiça que o cidadão brasileiro almeja, ainda está longe de desconstruir perante a cultura da democracia brasileira.

A história brasileira em ruínas

E isso é extremamente benéfico para o amadurecimento sociopolítico brasileiro. Aquilo que gerações entenderam por história, geopolítica, geografia, além de fundamentos sociológicos e filosóficos empregados na formação do cidadão, hoje está em questão por outro espectro.

A lente ideológica provocou visões sobre eventos e fatos históricos que podem não corroborar o amadurecimento da democracia, atualmente. E novas literaturas estão sendo escritas para atender os diversos espectros diferentes sobre a linha ideológica vigente no passado recente.

Este processo só demonstra como a mudança de paradigmas é muito mais profunda do que o senso urgente do cidadão exige. E, por isso, vivemos uma confusão sobre questões simples, como a escolha de um candidato para o cargo mais relevante no sistema de presidencialismo.

A história é um ponto crucial para entender como o Brasil construiu uma realidade ao qual, atualmente, políticos condenados são os representantes no recesso do legislativo. Como isso pode acontecer?

Quem são os condenados em exercício no legislativo?

Por incrível que pareça, existem políticos em exercício que estão representando seus respectivos eleitores, mesmo que a ficha criminal seja ativa e atuante. O que isso representa? Gastos, custos e versação de recursos públicos sobre pessoas sem reputação para ocupar o cargo ocupado.

Celso Jacob - PMDB do Rio de Janeiro

Ex-prefeito de Três Rios (RJ) - condenado a 7 anos e 2 meses pela primeira turma do STF, o deputado do Rio de Janeiro hoje é um dos representantes do legislativo no recesso parlamentar. Ele foi condenado por falsificação de documento e dispensa de licitação já faz anos. A dificuldade da justiça em acelerar estes julgamentos em todas as instâncias foi evidente neste caso.

Até o STF percebeu que os dispositivos legais em movimento pela defesa do deputado eram meros processos protelatórios e decidiram decretar a prisão e cumprimento da pena. Hoje, ele cumpre a condenação em caráter de regime semi-aberto. Durante o dia legisla e fiscaliza. À noite cumpre pena por deixar de fiscalizar e cumprir leis.


Paulo Feijó - PR do Rio de Janeiro

Condenado a 12 anos, 6 meses e 6 dias em regime fechado no ano de 2017 pelo STF, Feijó só está solto porque há ainda decisão a ser proferida pelo STF pelos embargos e outros instrumentos ainda disponíveis para a defesa. Recentemente, Rosa Webber, relatora do processo de Paulo Feijó, negou solicitações da defesa para derrubar a condenação. Isso significa que Feijó pode estar mais perto da prisão.


Roberto Góes - PDT do Amapá

Ex-prefeito de Macapá (AP) - é condenado a 2 anos e oito meses com pena convertida em trabalhos comunitários e multa de 20 salários mínimos. Sua condenação é referente ao crime de peculato e a sentença saiu em 2016. No entanto, ele ainda responde a diversos inquéritos e é réu em outros tantos processos. 


João Rodrigues - PSD de Santa Catarina

Ex-Vice-Prefeito de Pinhalzinho (SC) - condenado pelo TRF-4 por dispensa irregular de licitação e fraude de licitação, chegou a ser preso em fevereiro de 2018 com ordem do STF. No entanto, foi autorizado pela justiça a trabalhar durante o dia e voltar ao presídio à noite. João Rodrigues alega que é inocente da condenação, mas cumpre a determinação no cumprimento de sua pena em regime semi-aberto. Hoje ele é um dos representantes do legislativo no recesso parlamentar. 

Os condenados afastados, mas com mandatos

Ivo Cassol  - PP (Rondônia)

Ex-prefeito da capital e ex-governador do estado de Rondônia - condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias, Cassol se licenciou do cargo de senador da república no último dia 14 de julho, provavelmente, com foco na campanha para o governo de Rondônia. Porém, o STF decretou o final de uma jornada longa desde o início do processo. Foram 16 anos até que ontem fosse decretada a condenação definitiva por fraude a licitações.

Ivo Cassol, ainda senador licenciado, agora é condenado e sua pena foi convertida para trabalhos comunitários e multa. Ainda sonha em rever a situação da lei da ficha limpa, mas em seu site oficial já admitiu a condenação mesmo não reconhecendo a justiça no julgamento proferido.


Paulo Maluf - PP de São Paulo

Ex-Governador de São Paulao e Ex-prefeito da capital paulista- condenado por lavagem de dinheiro faz 7 meses, Paulo Maluf foi afastado do cargo em dezembro de 2017, após uma pomposa remuneração de final de ano, acumulando cerca de 38 mil reais no holerite. Atualmente, em prisão domiciliar, foi protagonista de polêmicas sobre direitos que alega ter por estar em situação de saúde delicada.

A defesa alega que Maluf atualmente é um velho gagá que não consegue mais nem viver sem auxílio pleno e contínuo de enfermeiros para viver em condições mínimas de sobrevivência. Mas o salário é depositado todo mês, pelo menos até o dia 7 de agosto, quando Maia diz que dará parecer definitivo sobre a situação do parlamentar.

Por que eles ainda estão em exercício dos mandatos políticos?

Está em curso uma guerra velada entre os dois poderes que sustentam a democracia brasileira. Apesar do Legislativo ser o órgão natural de fiscalização da sociedade, comporta-se de forma irresponsável ao afrontar ordens naturais do judiciário em relação aos condenados.

Depois da condenação de Celso Jacob, pois em sua sentença havia a ordem de perda de mandato, a Câmara dos Deputados Federais, representada por Rodrigo Maia, decidiu tomar medidas contra a ordem de perda de mandato justificando ser a única força constitucional autorizada para tomar este tipo de decisão. E o embato criou uma série de impedimentos sobre perdas de mantados.

Este impasse fez com que as condenações não fossem suficientes para justificar perdas de mandatos, pelo menos de acordo com a régua ética do poder legislativo.

A falta de senso crítico, proposição ideológica ou conjunto de valores morais apreciáveis pelo cidadão, os políticos brasileiros surfam as brechas ou distorcem os próprios regimentos, códigos de condutas ou leis para proteger o establishment ao qual todos fazem parte.

O voto cúmplice da corrupção

O cidadão que não prestar atenção nas informações, que fazem parte do universo do político, será cúmplice dos estelionatos eleitorais. Lutar contra a corrupção vai além da sua vontade de bater panelas na janela. É preciso tornar esse espírito de indignação motivação para o processo de mudança.

Mudar só acontece pelo instrumento do voto. Quem não compreende que este voto dá poder aos políticos, descola-se da realidade. Por isso, o voto vale mais que um galão de gasolina, uma cesta básica ou uma camiseta. Seja mais reflexivo e tenha critérios valiosos para construir esta realidade.

 

Estado Cidadão
Rafael Cardoso
Rafael Cardoso Seguir

Um cidadão que deixou de ser passivo para trazer luz e ambiente à discussão social e político.

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