O debate sobre o aborto, atualmente, centro das atenções em diversas partes da América Latina, está atingindo patamares preocupantes. Isso porque a discussão está pautada pela defesa de posicionamentos polarizados pela doutrina religiosa ou pela liberdade extrema. No entanto, a discussão sobre o aborto  está longe de construir consenso entre todas as partes.

Este debate, inclusive, não representa os anseios da sociedade, mas uma abertura leviana por parte de lideranças que sempre alimentaram discursos rasos sobre o tema. Infelizmente, o aborto não dá para se debater usando princípios simples que defendam posicionamentos doutrinários ou dogmáticos. Isso é desmerecer a essência do debate, o incrível paradoxo sem resolução que acontece no processo de aborto.

Janaína Paschoal, diante de uma plateia passional, discursou por vinte minutos no dia 7 de agosto em audiência pública sobre descriminalização do aborto. Dentro deste discurso, ela defendeu que a complexidade do tema não se cessa sobre pequenos argumentos pró ou contra. A complexidade do tema foge do simples ato de decidir sobre a ação de interromper vida, uma vez que há um ordenamento que privilegia a preservação da vida, seja ela extra uterina ou intrauterina. Esses dois termos complementam o caminho de desenvolvimento da vida resultando em um ser humano.

A audiência com todo o discurso de Janaína Paschoal está no vídeo abaixo disponível aqui para você assistir e fazer seu próprio juízo de valor.

Estamos falando do direito que o indivíduo tem de nascer. (...) É impossível sustentar o direito de alguém sobre um terceiro. Significa que para defender o direito da mulher sobre seu corpo, fere-se o direito da vida nascer dentro do ambiente intrauterino. 

O direito das mulheres não se fortalece na descriminalização do aborto

A discussão sobre o estado de direito sobre a autonomia da mulher em relação ao seu corpo é mais uma vez pautada pela consequência de um crime cometido antes da concepção sobre a vida.

Crimes cometidos contra a mulher, principalmente, vinculado ao ato brutal do estupro desperta novo paradoxo capaz de criar outro entrave sobre as leis internacionais que regem os direitos fundamentais do indivíduo.

Apenas dois exemplos de situações complexas que precisam de julgamento cirúrgico por parte de pessoas extremamente preparadas para decidir sobre qual o direito se deve ignorar para a preservação do bem maior relativo ao ser humano.

Portanto, é terrível discutir a descriminalização do aborto num pequeno espaço de tempo, visando a necessária relativização de necessidades urgentes pouco reflexivas e bastante impositivas sobre os valores dogmáticos de grupos e comunidades.

Um ponto a se amadurecer sobre este espectro é compreender que a mulher não pode ser tratada como criminosa diante do aborto. Uma vez que este processo biológico precisa ser investigado de forma incansável para formar uma decisão sobre as responsabilidades legais. A descriminalização do aborto deve privilegiar, antes de tudo, o vulnerável, seja a mulher ou o feto.

Opinar de forma rasa, tal como um papo de boteco que também discute os resultados do campeonato brasileiro de futebol, é pior do que ficar calado. Eu pelo menos entendo que não consigo opinar diante da complexidade do tema. Deixo este processo de discussão para aqueles que com certeza estão bem mais preparados para encontrar uma solução... E está tudo bem.