Ministro Barroso declarou que Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível para concorrer às eleições 2018 e permite a substituição por um prazo de 10 dias a partir de hoje. Além disso, o Partido dos Trabalhadores não pode usar o presidiário como candidato nas propagandas eleitorais a serem veiculadas dentro das propagandas eleitorais veiculadas, imediatamente.
Barroso ainda frisou ao final de seu voto, dentro da sessão extraordinária ocorrida no TSE, que Lula está inelegível pelo prazo de 8 anos após o término de sua condenação estabelecida pelos processos que enfrentou e ainda enfrenta. Portanto, só quando terminarem os prazos sobre as condenações das sentenças proferidas pela justiça, deve-se contar o prazo de 8 anos para, novamente, ser legal sua candidatura em caráter público para qualquer pleito público.
Ministro Barroso ainda fez menção à ordem que havia sido proferida pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU. Segundo ele, a comissão deixou de exercer o direito ao contraditório sem relevar o direito do Estado brasileiro esclarecer as informações pertinentes ao caso de Lula. Barroso chama atenção que a comissão não representa jurisdição diante as leis vigentes no país, embora haja o respeito por parte dele sobre as instituições envolvidas.
Ministro Barroso compreende que tais questionamentos não se vinculam sobre a perspectiva do estado de direito vigente no Brasil. Tal com o ministro chama atenção, as instituições brasileiras estão funcionando perfeitamente diante suas proposições.
O Brasil não está sob intervenção militar. Não há Estado ditatório. Não há Estado de Exceção. O Brasil tem instituições independentes e funcionam perfeitamente de acordo com suas proposições.
Ministro Luiz Roberto Barroso
Ministro Barroso continua afirmando que a ONU ainda abre um precedente incongruente com os prazos vigentes diante do pleito nas eleições 2018. Essa incongruência se dá pela sinalização que a Comissão dos Direitos Humanos só poderiam exercer decisão definitiva sobre o questionamento no ano seguinte. Desta forma, a ONU ao invés de contribuir com a solução pelo seu ponto de vista, traz mais insegurança travestida por relevância de sua existência no cenário mundial.
Lula, portanto, está inelegível e deve ser carta fora do baralho pelo Partido dos Trabalhadores.